TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
GRAVITON FORMS
Última atualização: Junho de 2026
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Graviton Forms (“Plataforma”), disponibilizada por Graviton Marketing, inscrita no CNPJ sob o nº 53.570.125/0001-13, com sede em São Bernardo do Campo, São Paulo.
A Plataforma pode ser acessada pelo endereço:
https://formapp.agenciagraviton.com.br/
Ao acessar, contratar, cadastrar-se ou utilizar o Graviton Forms, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e demais documentos eventualmente disponibilizados pela Graviton Marketing.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
1. OBJETO
1.1. O Graviton Forms é uma plataforma digital voltada à criação, publicação, gestão e acompanhamento de formulários online, permitindo que Usuários coletem, organizem e visualizem informações enviadas por terceiros ou por eles próprios.
1.2. A Plataforma poderá ser utilizada para finalidades como pesquisas, diagnósticos, inscrições, briefings, questionários, captação de leads, cadastros, avaliações, enquetes, formulários comerciais e outras formas lícitas de coleta de dados.
1.3. A Graviton Marketing disponibiliza ao Usuário uma ferramenta tecnológica, cabendo exclusivamente ao Usuário definir o conteúdo dos formulários, as perguntas realizadas, a finalidade da coleta, o público destinatário e o uso posterior das respostas recebidas.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, consideram-se:
Graviton Forms: plataforma digital de formulários online disponibilizada pela Graviton Marketing.
Graviton Marketing: empresa responsável pela disponibilização, gestão e operação comercial da Plataforma.
Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, contrata, cadastra-se ou utiliza a Plataforma.
Respondente: pessoa que acessa e preenche um formulário criado por um Usuário.
Formulário: página, questionário, pesquisa ou interface criada pelo Usuário dentro da Plataforma, acessível por link, incorporação, QR Code ou outro meio disponibilizado.
Resposta: informação enviada por um Respondente por meio de um Formulário.
Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, organização, utilização, acesso, transmissão, eliminação, modificação, compartilhamento ou qualquer outra forma de processamento.
Plano: modalidade de acesso contratada pelo Usuário, com funcionalidades, limites, valores e condições específicas.
Sistemas de Terceiros: ferramentas externas que possam ser utilizadas para funcionamento, hospedagem, pagamento, armazenamento, autenticação, integração, automação, análise ou suporte da Plataforma.
3. ACESSO À PLATAFORMA E CONTA DO USUÁRIO
3.1. Para utilizar determinadas funcionalidades do Graviton Forms, o Usuário poderá precisar criar uma conta, fornecer dados cadastrais e aceitar estes Termos.
3.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas, atualizadas e precisas.
3.3. Em caso de pessoa jurídica, o cadastro deverá ser realizado por sócio, administrador, representante legal, colaborador autorizado ou pessoa com poderes para contratar em nome da empresa.
3.4. Em caso de pessoa física, o cadastro somente poderá ser realizado por pessoa plenamente capaz nos termos da legislação brasileira.
3.5. A Graviton Marketing poderá solicitar informações adicionais para validar a identidade do Usuário, confirmar dados cadastrais, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais ou garantir a segurança da Plataforma.
3.6. O Usuário é o único responsável pela guarda de seu login, senha e demais credenciais de acesso.
3.7. A Graviton Marketing não se responsabiliza por perdas, danos, acessos indevidos, uso indevido da conta ou exclusão de informações decorrentes do compartilhamento de credenciais, uso de senha fraca, negligência do Usuário ou falhas de segurança em dispositivos de sua responsabilidade.
3.8. A conta do Usuário é pessoal e intransferível, sendo proibida sua venda, cessão, empréstimo, compartilhamento não autorizado ou qualquer forma de transferência a terceiros.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
4.1. O Graviton Forms permite que o Usuário crie formulários digitais, personalize perguntas, publique links de acesso, receba respostas, organize informações e acompanhe os dados coletados.
4.2. O bom funcionamento da Plataforma poderá depender de fatores externos, incluindo conexão com a internet, navegador utilizado, dispositivo de acesso, sistemas de terceiros, integrações, servidores, plugins, banco de dados e infraestrutura tecnológica.
4.3. A Plataforma poderá utilizar tecnologias, estruturas ou serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, Supabase e WordPress, para fins de armazenamento, estruturação, hospedagem, gerenciamento, funcionamento, autenticação, banco de dados ou exibição de informações.
4.4. A Graviton Marketing poderá realizar alterações, atualizações, melhorias, correções, manutenções, substituições ou remoções de funcionalidades a qualquer momento, sem que isso gere direito à indenização, reembolso ou compensação ao Usuário.
4.5. A Plataforma é disponibilizada em constante evolução, podendo receber novas funcionalidades, ajustes técnicos, alterações visuais, mudanças de estrutura, modificações operacionais ou substituição de recursos.
4.6. A Graviton Marketing não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, falhas, instabilidades, ataques, indisponibilidades, lentidão ou interrupções temporárias.
5. PLANOS, CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS
5.1. O acesso ao Graviton Forms poderá estar condicionado à contratação de planos pagos, pacotes, licenças, serviços vinculados ou condições comerciais específicas apresentadas pela Graviton Marketing.
5.2. O Graviton Forms não oferece teste gratuito, salvo se houver condição expressa, formal e excepcional comunicada diretamente pela Graviton Marketing.
5.3. Os valores, funcionalidades, limites, condições de pagamento, vigência e demais características comerciais serão informados ao Usuário na proposta, página de contratação, checkout, contrato, comunicação comercial ou outro canal oficial.
5.4. A Graviton Marketing poderá alterar valores, planos, funcionalidades, limites, condições comerciais, formas de pagamento ou modalidades de contratação a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário quando aplicável.
5.5. Quando houver cobrança recorrente, os planos poderão ser renovados automaticamente pelo mesmo período contratado, salvo cancelamento solicitado pelo Usuário antes da data de renovação.
5.6. O não uso da Plataforma, a ausência de acesso, a baixa utilização ou o não aproveitamento de funcionalidades disponíveis não isentam o Usuário do pagamento dos valores contratados.
5.7. Em caso de inadimplência, a Graviton Marketing poderá suspender, limitar ou bloquear o acesso do Usuário à Plataforma, incluindo criação de novos formulários, coleta de respostas, acesso a dados, integrações ou demais funcionalidades.
5.8. Caso a inadimplência permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a Graviton Marketing poderá cancelar a conta, interromper a prestação dos serviços e excluir dados vinculados, respeitadas as obrigações legais de retenção quando aplicáveis.
5.9. A Graviton Marketing poderá adotar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis para cobrança de valores em aberto.
6. CANCELAMENTO
6.1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento do plano ou da conta por meio dos canais oficiais de atendimento da Graviton Marketing.
6.2. Salvo disposição expressa em contrário ou obrigação legal aplicável, os valores pagos pelo Usuário não serão reembolsados em caso de cancelamento, desistência, ausência de uso ou interrupção voluntária do serviço.
6.3. O cancelamento não elimina automaticamente obrigações financeiras vencidas ou pendentes.
6.4. Antes de solicitar o cancelamento, recomenda-se que o Usuário exporte, copie ou faça backup dos dados e respostas que deseja manter.
6.5. Após o cancelamento, a Graviton Marketing poderá excluir, limitar ou bloquear o acesso aos dados da conta, observadas as regras de retenção previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. O Usuário é integralmente responsável:
a) Pelo conteúdo dos formulários criados;
b) Pelas perguntas realizadas;
c) Pelos dados solicitados aos Respondentes;
d) Pela finalidade da coleta;
e) Pelo compartilhamento dos links dos formulários;
f) Pelo tratamento das respostas recebidas;
g) Pela obtenção de consentimentos, quando necessários;
h) Pela adequação de sua operação à legislação aplicável, especialmente à LGPD;
i) Pela veracidade das informações fornecidas em sua conta;
j) Pelo uso ético, lícito e responsável da Plataforma.
7.2. O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal, abusiva, discriminatória, fraudulenta, enganosa, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.
7.3. O Usuário não poderá utilizar o Graviton Forms para:
a) Coletar senhas, dados bancários, dados de cartão de crédito ou credenciais de acesso;
b) Praticar phishing, fraude, engenharia social ou simulação de identidade;
c) Criar formulários que imitem empresas, marcas, órgãos públicos ou terceiros sem autorização;
d) Coletar dados pessoais de forma ilegal, abusiva ou sem base legal adequada;
e) Coletar dados sensíveis sem fundamento jurídico, autorização e segurança compatíveis;
f) Solicitar documentos pessoais, exames, prontuários ou informações de saúde sem base legal e estrutura adequada;
g) Enviar links de formulários em massa sem autorização dos destinatários;
h) Praticar spam ou qualquer forma de comunicação abusiva;
i) Distribuir vírus, malware, scripts maliciosos ou arquivos prejudiciais;
j) Criar formulários com promessas falsas, ofertas enganosas ou informações fraudulentas;
k) Armazenar conteúdos que violem direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou propriedade intelectual de terceiros.
7.4. Caso seja identificado uso indevido, suspeita de fraude, denúncia de abuso, risco jurídico ou violação destes Termos, a Graviton Marketing poderá remover formulários, bloquear respostas, suspender a conta, excluir dados ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
8.1. A Graviton Marketing realizará o tratamento de dados pessoais conforme a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
8.2. A Graviton Marketing poderá tratar dados cadastrais, dados de acesso, informações de pagamento, logs, dados técnicos, registros de navegação, dados de suporte e demais informações necessárias para funcionamento, segurança, melhoria e prestação dos serviços da Plataforma.
8.3. Os dados coletados por meio dos formulários são definidos e solicitados pelo próprio Usuário, que será responsável por estabelecer a finalidade da coleta, a base legal aplicável, o período de retenção e a forma de utilização das respostas.
8.4. A Graviton Marketing não comercializa respostas coletadas pelos Usuários por meio dos formulários.
8.5. O acesso às respostas dos formulários será restrito ao Usuário responsável pela conta e aos membros, colaboradores ou terceiros autorizados por ele dentro da Plataforma.
8.6. Em situações excepcionais, pessoas autorizadas pela Graviton Marketing poderão acessar informações da conta ou respostas de formulários para fins de suporte técnico, correção de erros, segurança, investigação de denúncias, cumprimento legal, prevenção de fraudes ou apuração de violação destes Termos.
8.7. A Graviton Marketing adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação, destruição ou uso indevido.
8.8. O Usuário reconhece que nenhum sistema de transmissão, armazenamento ou processamento eletrônico de dados é absolutamente seguro, de modo que a Graviton Marketing não pode garantir segurança total contra ataques externos, falhas, incidentes ou acessos indevidos.
8.9. A Plataforma poderá utilizar serviços de terceiros, incluindo Supabase, WordPress, provedores de hospedagem, serviços de e-mail, ferramentas de autenticação, meios de pagamento, sistemas de análise, plugins e integrações necessárias ao funcionamento da operação.
8.10. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece que determinados dados poderão trafegar, ser armazenados ou processados em ambientes tecnológicos de terceiros contratados ou utilizados pela Graviton Marketing.
8.11. O Usuário é responsável por realizar backups, exportações ou cópias das respostas e informações coletadas sempre que entender necessário.
8.12. Após o cancelamento da conta ou encerramento do plano, a Graviton Marketing poderá manter determinados dados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias, contratuais, de segurança ou para exercício regular de direitos.
8.13. Solicitações relacionadas a privacidade, proteção de dados, exclusão, correção ou acesso a informações poderão ser enviadas para:
Contato@agenciagraviton.com.br
9. COOKIES, MONITORAMENTO E COMUNICAÇÕES
9.1. A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, tags, ferramentas de análise e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, melhorar a experiência do Usuário, analisar desempenho, entender padrões de navegação, medir resultados e aprimorar os serviços.
9.2. O Usuário poderá gerenciar cookies diretamente em seu navegador, ciente de que a desativação de determinados recursos poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.
9.3. A Graviton Marketing poderá enviar comunicações ao Usuário sobre sua conta, avisos operacionais, atualizações, suporte, segurança, alterações nos Termos, cobranças, conteúdos institucionais, materiais comerciais ou comunicações promocionais.
9.4. O Usuário poderá solicitar a remoção de listas promocionais, sem prejuízo do recebimento de mensagens operacionais necessárias à execução dos serviços contratados.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. A marca Graviton Forms, bem como nomes, logotipos, identidade visual, layout, telas, códigos, sistemas, fluxos, bancos de dados, funcionalidades, textos, elementos gráficos e demais ativos relacionados à Plataforma pertencem à Graviton Marketing ou a seus respectivos titulares licenciantes.
10.2. O Usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não transferível e condicionada ao cumprimento destes Termos para uso da Plataforma.
10.3. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, sublicenciar, alugar, ceder, emprestar, realizar engenharia reversa, descompilar, extrair código-fonte, explorar comercialmente ou criar produtos derivados da Plataforma sem autorização expressa da Graviton Marketing.
10.4. O Usuário mantém os direitos sobre os conteúdos, marcas, textos, imagens, perguntas, respostas e materiais que inserir na Plataforma, desde que possua autorização ou titularidade legítima para utilizá-los.
10.5. Ao inserir qualquer conteúdo na Plataforma, o Usuário declara possuir todos os direitos, licenças, permissões e autorizações necessários para seu uso.
10.6. A Graviton Marketing poderá utilizar o nome, marca ou logotipo do Usuário para fins de portfólio, comunicação institucional, divulgação comercial ou apresentação de clientes, salvo solicitação expressa em contrário enviada pelo Usuário ao e-mail de contato oficial.
11. SEGURANÇA E USO INDEVIDO DO SISTEMA
11.1. É proibido utilizar qualquer recurso, ferramenta, automação, robô, script, software, dispositivo ou técnica que possa interferir no funcionamento da Plataforma, prejudicar sua segurança, acessar informações não autorizadas ou comprometer a experiência de outros Usuários.
11.2. É expressamente vedado:
a) Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
b) Realizar engenharia reversa ou tentativa de extração de código-fonte;
c) Explorar vulnerabilidades sem autorização formal;
d) Realizar ataques, testes de intrusão, varreduras ou sobrecarga de servidores;
e) Interferir em bancos de dados, sistemas, redes ou infraestrutura;
f) Copiar, raspar, extrair ou minerar dados da Plataforma de forma indevida;
g) Burlar sistemas de autenticação, segurança ou controle de acesso.
11.3. A violação desta cláusula poderá resultar em bloqueio imediato da conta, exclusão de dados, responsabilização civil e criminal e adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. O Usuário reconhece que utiliza a Plataforma por sua própria conta e risco.
12.2. A Graviton Marketing não se responsabiliza por:
a) Conteúdos inseridos pelo Usuário;
b) Dados solicitados indevidamente pelo Usuário;
c) Uso ilegal, abusivo ou inadequado dos formulários;
d) Promessas, ofertas ou comunicações feitas pelo Usuário aos Respondentes;
e) Falhas de internet, dispositivo, navegador, servidor, sistema operacional ou provedor do Usuário;
f) Erros, indisponibilidades, atrasos ou falhas de sistemas de terceiros;
g) Perda de receitas, oportunidades comerciais, leads, lucros cessantes ou danos indiretos;
h) Ataques externos, vírus, malware, spyware ou códigos maliciosos decorrentes do uso da internet;
i) Vazamentos ou acessos indevidos causados por negligência, falha ou conduta do Usuário;
j) Exclusão, perda ou inconsistência de dados quando decorrente de mau uso, ausência de backup ou falha externa.
12.3. A Graviton Marketing não garante que a Plataforma atenderá perfeitamente a todas as expectativas, necessidades comerciais ou objetivos específicos do Usuário.
12.4. A Graviton Marketing não garante qualquer resultado comercial, volume de respostas, número de leads, conversões, vendas, faturamento ou desempenho decorrente do uso dos formulários.
12.5. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Graviton Marketing, seus sócios, representantes, colaboradores, fornecedores e parceiros contra reclamações, processos, perdas, danos, responsabilidades, despesas, custas e honorários decorrentes de:
a) Uso indevido da Plataforma;
b) Violação destes Termos;
c) Infração à legislação aplicável;
d) Violação de direitos de terceiros;
e) Tratamento irregular de dados pessoais;
f) Conteúdos, formulários ou respostas gerenciados pelo Usuário.
13. SUSPENSÃO, BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DE CONTA
13.1. A Graviton Marketing poderá suspender, limitar, bloquear ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, caso identifique:
a) Violação destes Termos;
b) Inadimplência;
c) Suspeita de fraude;
d) Uso abusivo da Plataforma;
e) Risco à segurança da operação;
f) Denúncia de terceiros;
g) Determinação legal, administrativa ou judicial;
h) Coleta irregular de dados;
i) Prejuízo potencial à Graviton Marketing, a outros Usuários ou a Respondentes.
13.2. A suspensão ou encerramento da conta não exime o Usuário do pagamento de valores pendentes nem impede a adoção de medidas legais cabíveis.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
14.1. A Graviton Marketing poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão na Plataforma ou comunicação por canal oficial.
14.2. As alterações entrarão em vigor a partir da data de publicação ou do prazo informado na própria comunicação.
14.3. O uso contínuo da Plataforma após a alteração dos Termos será interpretado como aceite integral das novas condições.
14.4. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma e solicitar o cancelamento de sua conta, observadas eventuais obrigações financeiras pendentes.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, associação, representação comercial, mandato, franquia, vínculo trabalhista ou relação de subordinação entre a Graviton Marketing e o Usuário.
15.2. A eventual tolerância da Graviton Marketing quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
15.3. Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.
15.4. A Graviton Marketing poderá ceder, transferir ou delegar direitos e obrigações relacionados à Plataforma a empresas do mesmo grupo econômico, parceiros, sucessores ou terceiros, desde que respeitada a legislação aplicável.
15.5. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa da Graviton Marketing.
16. LEI APLICÁVEL E FORO
16.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
17. CANAIS DE CONTATO
Dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser enviadas para:
Graviton Marketing
CNPJ: 53.570.125/0001-13
E-mail: Contato@agenciagraviton.com.br
Site da Plataforma: https://formapp.agenciagraviton.com.br/
Localidade: São Bernardo do Campo/SP